Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem a missão de proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos, serviços e ambientes. Entre suas atribuições, destacam-se a regulação da produção, comercialização e uso de bens e tecnologias relacionadas à saúde, além da atuação em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
A estrutura organizacional da Anvisa é concentrada na Diretoria Colegiada (Dicol), instância máxima decisória, composta por cinco diretores, incluindo o diretor-presidente, além do Gabinete do Diretor-Presidente e da Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada.
Cada diretoria é responsável por diversas gerências-gerais e áreas específicas, abrangendo áreas como alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, fiscalização e gestão. A nomeação dos diretores segue o rito legal: indicação pelo Presidente da República, aprovação pelo Senado Federal e mandato de cinco anos não coincidente, conforme previsto na Lei nº 13.848/2019.
Créditos das imagens para a ANVISA.
Na sexta-feira, dia 29/08, foram publicados no Diário Oficial da União os decretos de nomeação dos novos diretores da Anvisa.
Thiago Lopes Cardoso Campos assumiu a vaga para exercer o cargo de Diretor, sucedendo o antecessor Alex Machado Campos. Advogado, possui mais de 15 anos de experiência em gestão pública e direito sanitário, com atuação destacada na defesa institucional do SUS. Atualmente, é mestrando em Saúde Coletiva e em Gestão Empresarial, além de professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Sanitário.
Daniela Marreco Cerqueira foi nomeada para a vaga de Meiruze Sousa Freitas. Servidora de carreira da Anvisa desde 2006, é doutora em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília e especialista em microbiologia, biologia molecular e epidemiologia. Sua trajetória inclui forte atuação regulatória e técnico-científica no campo de medicamentos e políticas de vigilância em saúde.
Leandro Pinheiro Safatle assumiu a Presidência da Agência, sucedendo Antonio Barra Torres. Economista pela UnB e mestrando em Saúde Coletiva, Leandro acumula experiência em regulação do mercado farmacêutico, políticas de inovação e desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Foi secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, atuou na Fiocruz e no Ministério da Saúde, além de representar o Brasil em fóruns internacionais da Organização Mundial da Saúde.
A chegada dos novos diretores reforça a legitimidade do processo de governança da Anvisa e assegura a continuidade da capacidade regulatória da instituição. Com trajetórias técnicas e acadêmicas consolidadas, os dirigentes assumem o compromisso de fortalecer a proteção da saúde da população, promover a inovação tecnológica e garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.
